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A coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, analisou todos os pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que altera o sistema previdenciário brasileiro. A elaboração da proposta foi supervisionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da política neoliberal e favorável à atuação dos bancos e empresas privadas com a menor regulamentação estatal possível.

Pelatieri considera que a proposta de Guedes e Bolsonaro representa mudança muito mais radical que a reforma discutida no governo Michel Temer (MDB) — que já era vista com bons olhos pelo mercado financeiro.

“É uma reforma estrutural, porque introduz a possibilidade da criação de um sistema de capitalização individual. Ela introduz isso nos dispositivos constitucionais e joga para uma regulamentação via projeto de lei. Isso é bastante grave, uma vez que a Constituição de 1988 tem um capítulo inteiro, que é o capítulo terceiro, que trata da construção da política de proteção social. Ou seja, é o capítulo da Seguridade Social: um tripé com Previdência, Saúde e Assistência Social”, ressalta Patrícia, em entrevista ao portal Brasil de Fato.

“Então, significa caminhar para o fim deste sistema de proteção e jogar para a individualidade: o indivíduo que tiver a capacidade contributiva vai fazer a sua poupança para a velhice, com uma série de riscos. E aí, a gente tem vários exemplos para citar do sistema de capitalização individual e que não deram certo. Não foi só no Chile”, destaca. “Há vários países que fizeram essa transição sem segurança nenhuma. Você privatiza um fundo público bilionário e coloca nas mãos do sistema financeiro para gerenciar da forma como eles bem entenderem”, enfatiza Pelatieri.

A pesquisadora alerta que o sistema todo está em risco ao se introduzir a possibilidade da quebra de um pacto entre gerações. “Ou seja, quem está na ativa hoje sustenta quem está aposentado. Quem é que vai sustentar esses milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão hoje aposentados? Também quem vai se aposentar no futuro, se esse sistema for substituído pelo sistema de capitalização, como é o desejo do ministro Paulo Guedes?”

E conclui: “Os grandes favorecidos são os bancos, que vão colocar a mão por décadas nesse fundo bilionário. No Chile, as seis instituições que fizeram o modelo de capitalização lucraram bilhões, enquanto a aposentadoria dos trabalhadores ficou muito abaixo do esperado”.

Decreto prevê validade de créditos, possibilidade de uso do VT em integrações por três horas, mas em dois embarques, e a criação de bilhetes virtuais

A prefeitura de São Paulo extinguiu oficialmente a emissão do Bilhete Único na forma anônima, medida já anunciada pela SPTrans –São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema, para combater fraudes e a atuação de vendedores ilegais que comercializam as passagens.

Além disso, prefeitura poderá emitir bilhetes virtuais ou em mídias que não sejam o atual cartão de plástico.

Também há previsão de os créditos do Bilhete Único serem usados em modais não motorizados ou mesmo no transporte individual.

As integrações com Vale-Transporte poderão ser feitas em até três horas, mas em dois embaques.

O Bilhete Único também poderá ter propaganda.

Neste sábado, 23 de fevereiro de 2019, a gestão Bruno Covas publicou o decreto 58.639, que atualiza e consolida algumas regras do Bilhete Único. A maior parte das regras já é adotada desde a criação do Bilhete. As mudanças, entretanto, passam a vigorar a partir de 90 dias.

Os créditos comprados até a data deste decreto valem por cinco anos a partir do dia de aquisição. Já os créditos adquiridos a partir de hoje, só vão valer por um ano.

Um dos principais focos do decreto é aumentar a segurança do sistema.

A  SPTrans já havia anunciado medidas como limitar a recarga a 10 passagens (R$ 43) .

Decreto de Bruno Covas institui grupo de trabalho que vai acompanhar perfis das ocorrências e desenvolver uma plataforma tecnológica para o compartilhamento dos dados entre as duas secretarias

ADAMO BAZANI

As secretarias de Mobilidade e Transportes e de Saúde de São Paulo vão integrar informações sobre acidentes de trânsito e no transporte coletivo da capital.

É o que determina o decreto 58.638, do prefeito Bruno Covas, publicado na edição deste sábado, 23 de fevereiro de 2019.

Os atendimentos de ocorrências de trânsito pela CET, SPTrans e por serviços de resgate como o SAMU vão ficar gravados num banco de dados que será acessado por técnicos das duas secretarias.

Segundo o decreto, um dos objetivos do banco de dados é fazer com que a prefeitura desenvolva ações práticas e mais assertivas para reduzir acidentes, com base em evidências reais.

“As Secretarias Municipais  de  Mobilidade  e  Transportes  e  da  Saúde,  diretamente  ou  por  intermédio  dos  órgãos  a elas vinculados, com recursos humanos e financeiros próprios ou  por  meio  de  parcerias  formalizadas  com  outros  entes,  observadas  as  normas  de  proteção  de  dados  pessoais,  deverão  promover  a  integração  de  suas  bases  de  dados  relativas  a  acidentes  de  trânsito  e  à  saúde,  para  a  formulação,  implementação, monitoramento, avaliação e revisão de políticas públicas baseadas em evidências”

Para o desenvolvimento da tecnologia que vai reunir os dados e das formas de classificação das ocorrências, o decreto institui um grupo de trabalho que vai contar com técnicos de autarquias das duas pastas: Gerência de Segurança no Trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego – GST/CET; da Gerência de Informática da Companhia de Engenharia de Tráfego – GIN/CET; da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA; Coordenação de Epidemiologia e Informação – CEInfo e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

O grupo ainda vai contar com um membro da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito – BIGRS, que tem um acordo de colaboração com o município. Este membro vai ser indicado pela Vital Strategies – Brazil, uma organização internacional voltada para políticas e inteligência na área de saúde pública.

A relação dos nomes dos integrantes de todos os membros do grupo de trabalho deve ser entregue pelas autarquias e prestadoras de serviços em 30 dias.

O decreto diz ainda que os dados pessoais das vítimas de acidentes, como nomes e números de documentos, devem ser mantidos em sigilo.

Não foi definida uma data para o banco de dados estar pronto, o que deve ser combinado quando o grupo de trabalho estiver montado. O decreto, entretanto, diz que a ferramenta tecnológica deve ser concluída ainda neste ano.

“etapa de construção das  análises  e  desenvolvimento  de  ferramenta  de  software,  que  deverá  ser  necessariamente  concluída  até  o  final  do  corrente  ano,  para  automatizar  e  ope-racionalizar a integração de dados de acidentes de trânsito e de saúde  do  Município  de  São  Paulo,  segundo  encaminhamentos  do  Grupo  de  Trabalho,  com  participação  do  parceiro  técnico  referido  no  inciso  III  do  “caput”  do  artigo  3º  deste  decreto  no  tocante ao desenvolvimento do código-fonte”

Em 2018, país tinha 12,2 milhões de desempregados, 26,96 milhões subutilizados e 4,70 milhões desalentados – procuraram tanto uma vaga no mercado de trabalho sem conseguir que desistiram de tentar.

A taxa de desemprego do quarto trimestre de 2018 foi de 11,6%, ou 0,3 ponto percentual menor do que a do trimestre anterior (11,9%), atingindo 12,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Além da queda pífia, outros dados sobre desemprego, desalento e subtutilização da força de trabalho, divulgados nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que depois do golpe de 2016, a vida da classe trabalhadora brasileira só piorou.

O desemprego registrou a maior alta dos últimos sete anos em 13 capitais do país em 2018 – dezenove capitais tiveram índice de desemprego maior que a média nacional de 12,3% no ano passado.

Em apenas seis das 27 unidades da federação, a taxa de desemprego do 4º trimestre do ano passado caiu em relação ao 3º trimestre de 2018. As menores taxas foram registradas em Santa Catarina (6,4%), Mato Grosso (6,9%) e Mato Grosso do Sul (7,0%). Já as maiores taxas de desemprego foram registradas no Amapá (19,6%), Bahia (17,4%), e Alagoas (15,9%).

O total de trabalhadores e trabalhadoras subutilizados (desempregados, subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial) no 4º trimestre do ano passado foi de 26,96 milhões. O total de desalentados, pessoas com 14 anos ou mais de idade que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar se recolocar no mercado de trabalho foi de 4,70 milhões. Os estados que têm mais desalentados são Bahia (804 mil pessoas) e Maranhão (512 mil).

Os sem carteira

No quarto trimestre de 2018, trabalhavam sem carteira assinada 11,5 milhões (74,1%) dos trabalhadores da iniciativa privada.  Os menores percentuais dos sem carteira foram encontrados nas Regiões Nordeste (59,9%) e Norte (61,9%); o maior estava no Sul (82,9%).

Total de ocupados

93 milhões de pessoas estavam ocupadas no 4º trimestre de 2018, sendo 67,1% de empregados (incluindo empregados domésticos), 4,9% de empregadores, 25,6% de pessoas que trabalharam por conta própria e 2,3% de trabalhadores familiares auxiliares.

As regiões Norte (33,2%) e Nordeste (29,0%) apresentaram os maiores percentuais de trabalhadores por conta própria. Já o Distrito Federal (20,4%), São Paulo (21,5%) e Santa Catarina (21,8%) apresentaram as menores taxas. Por Unidades da Federação, os maiores percentuais de trabalhadores por conta própria foram do Pará (35,1%), Maranhão (33,2%) e Amazonas (34,0%), enquanto os menores ficaram com o Distrito Federal (20,4%), São Paulo (21,5%) e Santa Catarina (21,8%).

Mulheres têm menor nível de ocupação que os homens

No 4° trimestre de 2018, as mulheres eram maioria tanto na população em idade de trabalhar no Brasil (52,4%), quanto em todas as Grandes Regiões. Porém, entre as pessoas ocupadas, predominavam os homens no Brasil (56,1%) e em todas as regiões, sobretudo na Norte, onde os homens representavam (60,2%).

O nível da ocupação dos homens no Brasil foi de 64,3% e o das mulheres de 45,6%, no 4º trimestre de 2018. O comportamento diferenciado deste indicador entre homens e mulheres foi verificado nas cinco Grandes Regiões, com destaque para a Norte, onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior (22,9 pontos percentuais), e para o Sudeste, com a menor diferença (17,7 pontos percentuais).

Já na população desocupada, no quarto trimestre de 2018, as mulheres eram maioria (52,1%). Em quase todas as regiões, o percentual de mulheres na população desocupada era superior ao de homens. A exceção foi a região Nordeste (49,1%). Na Região Centro-Oeste, o percentual das mulheres foi o maior: elas representavam 55,8% das pessoas desocupadas.

A taxa de desocupação no Brasil, no 4º trimestre de 2018, foi de 11,6%, mas com diferenças significativas entre homens (10,1%) e mulheres (13,5%). Este comportamento foi observado nas cinco Grandes Regiões. As mulheres também se mantiveram como a maior parte da população fora da força de trabalho, tanto no país (64,7%) tanto em todas as regiões.

Taxa de desocupação para pretos e pardos é maior que a taxa nacional

O contingente dos desempregados no 1º trimestre de 2012 era de 7,6 milhões de pessoas, quando os pardos representavam 48,9% dessa população, seguidos dos brancos (40,2%) e dos pretos (10,2%). No 4º trimestre de 2018, esse contingente subiu para 12,2 milhões de pessoas e a participação dos pardos passou a ser de 51,7%; a dos brancos reduziu para 34,6% e dos pretos subiu para 12,9%.

Rendimento médio permaneceu estável em todas as regiões

No 4º trimestre de 2018, o rendimento médio real foi estimado em R$ 2.254. Este resultado apresentou estabilidade tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$ 2.237) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.241). Nas Grandes Regiões, também houve estabilidade estatística nessas duas comparações.

Subutilização

A população desalentada é definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho adequado,  não tinha experiência ou qualificação, ou era considerada muito jovem ou idosa, ou não havia trabalho onde morava – e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Ela faz parte da força de trabalho potencial.